Quando um brasileiro morre com mais de US$ 60.000 em ativos situados nos EUA, o executor precisa entregar o Form 706-NA ao IRS em até 9 meses, segundo as instruções revisadas em setembro de 2025. O limite não é corrigido pela inflação, informa o IRS em página revisada em 28 de junho de 2026.
O que é o estate tax e quem paga?
O estate tax é o imposto americano sobre a transmissão do patrimônio de quem morre. Para o estrangeiro não residente, o IRS cobra apenas sobre bens situados nos EUA, e a residência é definida pelo domicílio na data da morte, não pela nacionalidade. O imposto é pago pelo espólio, com a conta feita pelo executor, e não por quem herda.
Qual é o limite de US$ 60 mil?
As instruções do Form 706-NA mandam o executor entregar a declaração quando o valor dos ativos situados nos EUA na data da morte, somado ao valor de certas isenções e doações antigas, passa de US$ 60.000. O prazo é de 9 meses após a morte, com possibilidade de prorrogação de 6 meses pelo Form 4768.
O crédito máximo previsto para o não residente é de US$ 13.000. Pela tabela de alíquotas do Form 706 (revisão de julho de 2026), o imposto sobre US$ 60.000 é exatamente US$ 13.000, o que na prática zera o imposto até esse valor.
Quanto custa passar do limite?
As alíquotas vão de 18% a 40%, e os 40% valem para a parcela acima de US$ 1.000.000. A tabela mostra o imposto calculado só com a Tabela A e o crédito de US$ 13.000, sem considerar deduções.
| Ativos nos EUA | Imposto pela Tabela A | Após crédito de US$ 13.000 |
|---|---|---|
| US$ 60.000 | US$ 13.000 | US$ 0 |
| US$ 100.000 | US$ 23.800 | US$ 10.800 |
| US$ 250.000 | US$ 70.800 | US$ 57.800 |
Exemplo ancorado: com o dólar PTAX de venda a R$ 5,5013 em 6 de novembro de 2026, US$ 100.000 em ações americanas gerariam um imposto próximo de US$ 10.800, ou cerca de R$ 59.400, que o espólio paga antes de a família receber o saldo. As deduções permitidas podem reduzir esse valor.
O que conta como ativo situado nos EUA?
Segundo as instruções do Form 706-NA, ações de empresas organizadas pela lei americana são bens situados nos EUA, onde quer que o certificado esteja guardado, e as ações de todas as outras empresas são bens situados fora dos EUA. Imóveis e bens físicos contam se estiverem fisicamente no país, e dívidas de americanos ou do governo dos EUA em geral contam, com exceções.
O mesmo documento lista como situados fora dos EUA, em geral: depósitos em banco americano não ligados a atividade empresarial nos EUA, títulos de dívida emitidos após 18 de julho de 1984 cujos juros seriam isentos como juros de carteira, e a indenização de seguro de vida. Para os fundos regulados (RIC), as instruções citam uma regra de rateio que vale só para mortes entre 2005 e 2011; para mortes depois disso, as cotas de um ETF organizado como RIC entram na regra geral de ações americanas, ponto que um advogado deve confirmar para cada estrutura.
Como reduzir o risco?
- Manter o total situado nos EUA abaixo de US$ 60.000. É o ponto em que o crédito zera o imposto.
- Usar ativos que a regra trata como fora dos EUA. Ações de empresas não americanas e ETFs organizados fora dos EUA, como os domiciliados na Irlanda, entram na categoria de ações de empresas estrangeiras, segundo o texto das instruções. A disponibilidade desses ETFs para pessoa física brasileira depende da corretora.
- Considerar depósitos e títulos elegíveis. Depósitos em banco americano e títulos de dívida enquadrados como juros de carteira estão na lista de bens fora dos EUA.
- Procurar tratado. O Form 706-NA admite benefícios de tratados de herança, mas o Brasil não aparece na página de tratados de herança e doação do IRS.
- Deixar a família informada. O executor precisa saber onde estão as contas, a corretora e o prazo de 9 meses.
Esses caminhos reduzem exposição, mas dependem de cada caso. Consulte um advogado com atuação nos EUA antes de reorganizar a carteira.
O que o executor precisa reunir?
As instruções do Form 706-NA mandam anexar uma cópia da certidão de óbito e uma tradução para o inglês de todo documento em outro idioma. Para ações de empresas de capital fechado, o executor anexa também balanços e demonstrativos de resultados dos cinco anos anteriores. A declaração é assinada pelo executor sob as penas da lei, e o pagamento do imposto também vence em 9 meses após a morte, salvo prorrogação de prazo de pagamento concedida pelo IRS.
Na prática, a família brasileira precisa de três coisas logo no início: a lista das corretoras e contas nos EUA, o extrato de posições na data da morte, e um profissional com experiência em inventário internacional. Sem o extrato da data do óbito, o executor não consegue provar o valor de mercado dos ativos.
O que não entra nessa conta?
O Form 706-NA cobre somente ativos situados nos EUA. Dinheiro em conta no Brasil, imóveis no Brasil, ações brasileiras e fundos de investimento brasileiros não somam para o limite de US$ 60.000, segundo a regra de localização dos ativos nas instruções. O imposto brasileiro sobre herança não faz parte deste guia.
Perguntas frequentes
O limite de US$ 60 mil sobe com a inflação?
Não, o IRS informa que o limite de entrega do Form 706-NA não é indexado à inflação.
Ações brasileiras e BDRs entram no estate tax?
Ações de empresas não americanas são tratadas como situadas fora dos EUA; para BDRs não localizamos orientação oficial do IRS.
Quem entrega o Form 706-NA?
O executor do espólio entrega o formulário em até 9 meses após a morte, com prorrogação possível pelo Form 4768.
Qual é a alíquota máxima?
40%, para a parcela do patrimônio tributável acima de US$ 1.000.000, segundo a tabela do Form 706.
Fontes: IRS, instruções do Form 706-NA (setembro de 2025); IRS, estate tax for nonresidents; IRS, instruções do Form 706 (julho de 2026); IRS, estate and gift tax treaties; Banco Central, PTAX de 6 de novembro de 2026.
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