O IRS, a Receita americana, anunciou em 5 de novembro de 2026 que a isenção do imposto sobre herança sobe de US$ 15 milhões para US$ 15,48 milhões em 2027, valor que não vale para um brasileiro sem domicílio nos EUA. Pela PTAX de 5 de novembro (R$ 5,4621), são R$ 84,6 milhões.
O que o IRS anunciou em 5 de novembro de 2026?
O comunicado IR-2026-133 e o Revenue Procedure 2026-35 trazem os valores corrigidos pela inflação para o ano-calendário de 2027, segundo o IRS.
| Item | 2026 | 2027 | Em R$ (PTAX 5/11), 2027 |
|---|---|---|---|
| Isenção do imposto sobre herança | US$ 15.000.000 | US$ 15.480.000 | R$ 84,6 milhões |
| Doação anual isenta, por donatário | US$ 19.000 | US$ 20.000 | R$ 109.242 |
| Doação a cônjuge não cidadão | US$ 194.000 | US$ 201.000 | R$ 1,10 milhão |
| Dedução padrão, solteiro (2027) | n/d | US$ 16.600 | R$ 90.670 |
A isenção da herança sobe 3,2%. Segundo o mesmo comunicado, a dedução padrão para casais declarando em conjunto é US$ 33.200 e a faixa de 37% do imposto de renda começa em US$ 661.375 para solteiros e US$ 793.650 para casais.
A isenção de US$ 15,48 milhões vale para o brasileiro com ações nos EUA?
Não vale para quem não é cidadão nem domiciliado nos EUA. Ações emitidas por empresa americana contam como bens situados nos EUA para um não residente, segundo a seção 2104 do Código de Receita Interna. Sobre esses bens, o não residente tem um crédito de US$ 13.000, conforme a seção 2102.
Pela tabela de alíquotas da seção 2001, o imposto sobre um patrimônio tributável de US$ 60.000 é exatamente US$ 13.000 (US$ 8.200 mais 24% do que passa de US$ 40.000). Na prática, o crédito cobre o imposto dos primeiros US$ 60 mil de bens nos EUA. Em reais, são R$ 327.726 de patrimônio e R$ 71.007 de crédito.
Quanto imposto um brasileiro pagaria sobre ações nos EUA?
A tabela da seção 2001 mostra o imposto bruto sobre patrimônio tributável de US$ 100 mil e de US$ 200 mil: US$ 23.800 e US$ 54.800. Descontado o crédito de US$ 13.000, o imposto devido seria US$ 10.800 e US$ 41.800. A conta ignora deduções e tratados, e usa apenas os bens situados nos EUA.
| Ações nos EUA | Imposto bruto (tabela) | Imposto após crédito de US$ 13 mil | Imposto em R$ (PTAX 5/11) |
|---|---|---|---|
| US$ 60.000 | US$ 13.000 | US$ 0 | R$ 0 |
| US$ 100.000 | US$ 23.800 | US$ 10.800 | R$ 58.991 |
| US$ 200.000 | US$ 54.800 | US$ 41.800 | R$ 228.314 |
A alíquota marginal da tabela chega a 40% acima de US$ 1 milhão. A isenção de US$ 15,48 milhões é 258 vezes o equivalente de US$ 60 mil do não domiciliado, e esse contraste é o que o anúncio do IRS deixa de fora para o investidor brasileiro.
O reajuste de 2027 muda o valor para cidadãos e domiciliados. O crédito de US$ 13.000 do não domiciliado está fixado no Código, e o valor não consta do resumo do comunicado do IRS consultado. A situação de um BDR negociado na B3 é diferente da de uma ação comprada direto em corretora americana, e deve ser avaliada por contador ou advogado com experiência em planejamento sucessório internacional.
Fontes: IRS, IR-2026-133, 5/11/2026; 26 U.S.C. § 2102; 26 U.S.C. § 2104; 26 U.S.C. § 2001; API PTAX do Banco Central.
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