Termos de Uso
Última modificação: 27 de outubro de 2020.
Agradecemos por escolher a TRMF Consultoria Ltda.
Estes Termos e Condições de Uso e Serviços (“Termos de Uso”), juntamente com a política de privacidade disponível ao final deste documento (“Política de Privacidade”), descrevem os termos e as condições aplicáveis aos serviços de análise de investimentos, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 598, de 03 de maio de 2018 (“Instrução CVM 592”), da TRMF CONSULTORIA LTDA., sociedade limitada, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041, 14º andar, Vila Nova Conceição, CEP 04.543-011, inscrita no Cadastro da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia sob o nº 26.228.525/0001-72 (“Stockse” e “Análise”, respectivamente). Todos os direitos reservados.
POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS DE USO. Eles abrangem informações relevantes sobre o serviço de Análise tais como (i) detalhamento dos serviços em geral; (ii) detalhamento sobre o atendimento realizado e (iii) mais detalhes sobre a estrutura do planejamento, dentre outras.
Ao utilizar os serviços de Análise, você está concordando com estes Termos de Uso. Caso não esteja de acordo, pedimos que não utilize os serviços de Análise, pois a sua utilização representa sua aceitação integral a estes Termos de Uso, assim como a Política de Privacidade.
Ao longo destes Termos de Uso, utilizaremos algumas definições para facilitar seu entendimento.
Definições
“Análise” – significa serviços de análise de investimentos, nos termos da Instrução CVM 598, da Stockse.
“Cadastro” – significa o cadastro do Usuário na Plataforma.
“Chat” – significa o chat que se encontra no Site para atendimento ao público.
“Cliente” – significa toda pessoa física ou jurídica que contratou, ou utiliza, os serviços da Stockse.
“Código de Defesa do Consumidor” – significa a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, conforme alterada.
“Conta de Usuário” – significa a conta de Usuário criada com a realização do Cadastro.
“Conteúdo” – tem o significado que lhe é atribuído no item I.
“CPF/ME” – significa Cadastro da Pessoa Física do Ministério da Economia.
“CVM” – significa a Comissão de Valores Mobiliários.
“Dados Pessoais” – significa todas as informações que identifiquem ou tornem identificável uma pessoa natural.
“Dados Sensíveis” – significa todos os dados que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas e convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dado referente à saúde ou à vida sexual e dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
“Direito de Propriedade Intelectual” – tem o significado que lhe é atribuído no item V.
“Fórum” – significa o fórum de discussão denominado ‘Stockse Respostas’.
“Informações Confidenciais” significa todas as informações, know-how, documentos e dados, sejam de caráter técnico, não técnico, administrativo, financeiro, comerciais ou pessoais, disponibilizadas pelos Clientes no âmbito de suas atividades ou em decorrência de contratos celebrados com a Stockse, sejam elas de propriedade da Stockse ou de terceiros, especialmente nos casos em que a Stockse esteja obrigada a manter tais informações como confidenciais. Também serão consideradas Informações Confidenciais aquelas que contenham qualquer espécie de Dado Pessoal ou Sensível, ao(s) qual(is) o colaborador teve acesso em decorrência direta ou indireta de suas atividades na Stockse.
“Instrução CVM 598” – significa a Instrução da CVM nº 598, de 03 de maio de 2018, conforme alterada.
“Lei Geral de Proteção de Dados” – significa a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
“Plano” – significa cada um dos planos de Análise.
“Plataforma” – significa a plataforma que o Usuário terá acesso após contratação de um Plano.
“Política de Privacidade” – significa a política de privacidade da Stockse disponível ao final destes Termos de Uso.
“Site” – significa o endereço da rede mundial de computadores denominado “www.stockse.com.br”.
“Stockse” – significa a TRMF Consultoria Ltda., sociedade limitada, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041, 14º andar, Vila Nova Conceição, CEP 04.543-011, inscrita no Cadastro da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia sob o nº 26.228.525/0001-72.
“Termos de Uso” – significa estes Termos e Condições de Uso e Serviços.
“Usuário” – significa toda pessoa física ou jurídica que contratou os serviços de Análise.
Informações Preliminares
CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS DE USO, OU PARTE DELES, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR OS SERVIÇOS DE ANÁLISE.
A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nos Termos de Uso e na Política de Privacidade não significará renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem a alteração de qualquer termo ou condição aqui constante.
Os Usuários atestam mediante aceitação dos presentes Termos de Uso, que contrataram a Stockse com a finalidade exclusiva de utilizarem sua plataforma e o conteúdo ali disponibilizado de maneira individualizada, sendo vedado o compartilhamento de acesso da Plataforma para mais de uma pessoa.
I O QUE É A STOCKSE?
A Stockse é essencialmente uma casa de análise e consultoria de investimentos, que visa a fornecer conteúdo e informação para auxiliar seus Clientes na tomada de decisões de investimento, por meio de recomendações, pesquisas, análises, relatórios, newsletters e diversos outros documentos com fins informativos (“Conteúdos”).
Os Conteúdos são disponibilizados aos Clientes em diversos formatos: contratação de consultoria, planos de assinaturas de Análise, cursos, vídeos, dentre outros. O prazo de vigência é determinado no momento da contratação online do Conteúdo, caso necessário.
Os Conteúdos podem ser acessados por meio do Site O Usuário expressamente declara que possui conhecimento de que a Stockse não é responsável por prover a rede de dados, conexão via internet e/ou demais instrumentos para navegar em nosso site.
A Análise é um serviço oferecido a todas as pessoas que estão buscando material de investimento para aumentar seu conhecimento em relação aos emissores analisados, inclusive por meio de relatórios com recomendações de compra ou venda, permitindo desenvolver estratégias para a melhor tomada das decisões de investimento.
A Stockse espera que seus Usuários se beneficiem da melhor maneira dos serviços de Análise oferecidos por seus profissionais de excelência, que utilizam um conjunto de técnicas de análise mundialmente aceitas.
II CADASTRO NA STOCKSE
Para o acesso às funcionalidades da Plataforma e ao Conteúdo, o Cliente deverá criar uma Conta de Usuário, tornando-se assim um Usuário, responsabilizando-se integralmente pelo seu uso e pela informação fornecida.
O Cadastro será feito pelo Cliente no Site, com o correto preenchimento da ficha de cadastro e fornecimento dos dados solicitados, bem como a escolha de uma senha que será utilizada para o login na Plataforma.
Após o primeiro login na Plataforma, poderá ser solicitado ao Usuário o preenchimento de um formulário sobre preferências, conhecimentos e perfil de investidor para que o mesmo siga com a navegação e possa usufruir de todos os Conteúdos adquiridos. Este formulário tem como objetivo entender melhor o consumidor para melhor servi-lo.
Ao tornar-se Usuário, a Stockse concede uma licença temporária, não-exclusiva e intransferível para o Usuário acessar a Plataforma, nos termos da oferta de serviço contratada pelo Usuário. Alguns dos Conteúdos serão livremente disponibilizados pela Stockse, enquanto outros deverão ser contratados separadamente, conforme ofertas de serviços anunciadas pela Stockse na Plataforma
A Stockse, a Plataforma e o Conteúdo só podem ser utilizados por pessoas físicas e pessoas jurídicas legalmente capazes. Assim, ao se cadastrar, você declara e garante, sob as penas da lei, estar em plena capacidade civil, declarando e garantindo que as informações fornecidas durante o Cadastro são exatas, precisas e verdadeiras, e serão mantidas atualizadas pelo próprio Usuário, estando sujeitas à verificação e aprovação da Stockse, a seu exclusivo critério.
PARA ASSEGURAR OPERAÇÕES REALIZADAS NA STOCKSE, UTILIZAMOS A DUPLA AUTENTICAÇÃO, QUE É UMA CAMADA EXTRA DE SEGURANÇA, ONDE O USUÁRIO TEM QUE DIGITAR UM CÓDIGO PARA PODER CONTINUAR ACESSANDO O CONTEÚDO QUE ELE JÁ ESTAVA UTILIZANDO, APÓS DETERMINADO PERÍODO DE USO. ASSIM, O NÍVEL DE SEGURANÇA AUMENTA E É DADA MAIOR CONFIABILIDADE À OPERAÇÃO QUE VINHA SENDO REALIZADA NO ÂMBITO DA PLATAFORMA.
O Cadastro é individual e intransferível, assim como seu login e senha, que deverão ser guardados em local seguro.
Ao se tornar Usuário, você expressamente concorda em receber comunicações por meio de sua conta da Stockse ou por outros meios, inclusive por e-mail, para o qual a Stockse poderá enviar ofertas ou qualquer outra atividade que considere pertinentes ao Usuário.
São fornecidas informações pelo Usuário no âmbito do Cadastro, tais como (i) nome completo, (ii) endereço de e-mail, (iii) número do Cadastro da Pessoa Física do Ministério da Economia (CPF/ME), dentre outras, que deverão ser periodicamente e permanentemente atualizadas pelo Usuário. O tratamento de todos os Dados Pessoais coletados pela Stockse é feito de acordo com as diretrizes e princípios da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados”). Para mais informações, acesse a nossa Política de Privacidade.
III PLANOS E CONTEÚDOS STOCKSE
Os Usuários poderão selecionar uma ou mais opções de Planos disponíveis para a contratação dos Conteúdos. Antes de contratar o Plano selecionado, a Stockse sugere que o Usuário avalie qual Plano mais se adequa às suas necessidades. A Plataforma informará, resumidamente, as condições gerais de cada um dos Planos, que terão Conteúdo, valores e prazos diferentes.
A Stockse oferece Conteúdos gratuitos (disponibilizados ao público no geral, mediante Cadastro) e também pagos (cujo acesso é permitido mediante contratação de Plano) na Plataforma, conforme ofertas de serviços anunciadas na própria Plataforma, que indicarão as condições gerais de acesso, além do preço e forma de pagamento.
Selecionado o Plano ou o conteúdo pago desejado, o Usuário será direcionado à finalização do pagamento, conforme opções de pagamento fornecidas pela Plataforma no ato da finalização da compra.
O acesso ao Conteúdo gratuito e pago será sempre mediante fornecimento do login e senha, após comprovação de pagamento, no caso do Conteúdo pago, de acordo com a modalidade escolhida pelo Usuário. Para obtenção da nota fiscal, que é um direito do consumidor, o Usuário deve contatar a Stockse por meio do e-mail contato@stockseresearch.com.br e solicitar sua emissão. As devidas notas fiscais serão enviadas ao e-mail cadastrado do Usuário.
A Stockse esclarece que é essencialmente uma casa de análise e consultoria de investimento, não ofertando ou comercializando ações, ativos financeiros ou produtos financeiros, não se responsabilizando, em qualquer hipótese, por qualquer dano, material ou moral, relativo ao uso da Plataforma ou dos Conteúdos, sejam eles gratuitos ou pagos.
SENDO ASSIM, O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE UTILIZA A STOCKSE POR SUA CONTA E RISCO, VISTO QUE ESTA NÃO POSSUI QUALQUER INTERFERÊNCIA OU INGERÊNCIA COM RELAÇÃO ÀS DECISÕES TOMADAS POR SEUS USUÁRIOS, AINDA QUE TAIS DECISÕES POSSAM TER COMO BASE OS CONTEÚDOS, A EXCLUSIVE CRITÉRIO DO USUÁRIO.
A Stockse também esclarece que se utiliza de fontes terceirizadas para acompanhamento de dados e números das empresas, incluindo as próprias informações disponibilizadas pela B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão e pela CVM. Dessa forma não se responsabiliza pela acuracidade dos dados exibidos e reitera que os demonstrativos financeiros e indicadores demonstrados nas páginas não devem ser analisados individualmente e não configuram como recomendações, possuindo caráter meramente informativo.
As informações utilizadas para a prestação dos serviços de Análise são de fontes oficiais e idôneas e não nos responsabilizamos por eventuais inexatidões, omissões ou erros.
As informações concedidas no âmbito dos serviços de Análise não devem servir como base exclusiva para decisões de investimento do Usuário.
O Usuário assume total e exclusiva responsabilidade por quaisquer danos resultantes direta ou indiretamente do uso das informações fornecidas no âmbito dos serviços de Análise.
IV STOCKSE RESPOSTAS
Aos Usuários ainda é permitido acesso ao Fórum, que permite a interação entre os Usuários através de ferramentas de comunicação, sendo vedado: (i) agredir, ofender, intimidar, assediar, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários ou quaisquer outros terceiros; (ii) fraudar, trapacear ou praticar qualquer ato que possa prejudicar outros Usuários ou a plena utilização e/ou a integralidade da Plataforma; (iii) depreciar, prejudicar, difamar ou ofender a honra ou a imagem da Stockse, da Plataforma, dos serviços e dos Usuários; (iv) transmitir imagens, mensagens ou qualquer classe de conteúdo de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento ou ainda ofensivo à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, ou de qualquer maneira ofensivo ou contrário às leis, à ordem, à moral e aos bons costumes;(v) inserir material, imagem ou linguagem pornográfica ou com conteúdo de cunho sexual na Plataforma; (vi) cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas, como entorpecentes; (vii) disseminar ou tentar enviar vírus de computador, smartphones e celulares, incluindo, mas não se limitando a, cavalos de tróia, worms, keyboard loggers, bombas relógio, spywares, adwares, cancelbots ou qualquer outro código ou programa invasivo ou malicioso; (viii) disseminar ou tentar enviar spams ou qualquer outro material que possa modificar, interromper ou interferir no funcionamento, operação ou manutenção da Stockse, da Plataforma, das redes de comunicação, ou, de qualquer forma, prejudicar o uso e qualidade oferecida; (ix) utilizar a Stockse para fins comerciais não expressamente previstos neste Termos de Uso; (x) copiar ou adaptar os códigos-fonte e objetos relacionados à Plataforma e aos serviços, fazer engenharia reversa, decompilação, modificação ou tentar fazê-lo, ou, de qualquer outra forma, violar os direitos de propriedade intelectual e marcários da Stockse; (xi) tentar obter o cadastro dos Usuários ou informações da Conta de Usuário por meio de qualquer técnica ou sistema; (xii) realizar ataques pessoais, ameaças, insultos, ofensas e outras violações de direitos de terceiros, ou intimidar ou assediar qualquer indivíduo ou entidade por meio da Plataforma e/ou dos serviços; (xiii) envidar qualquer atividade racial ou contra minorias, etnias, nacionalidades, religiões, credos, sexo, política, entre outros; (xiv) realizar quaisquer atos que atentem contra a dignidade da pessoa humana ou contra os bons costumes; (xv) permitir que outras pessoas utilizem a sua Conta de Usuário.
A STOCKSE ATUARÁ, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, COMO MODERADORA DOS CONTEÚDOS PUBLICADOS POR USUÁRIOS NO ÂMBITO DO FÓRUM, COIBINDO EVENTUAIS ABUSOS OU VIOLAÇÕES AO DISPOSTO NOS PRESENTES TERMOS DE USO. A STOCKSE DISPONIBILIZARÁ AINDA CANAIS DE DENÚNCIA ATRAVÉS DOS QUAIS PODERÃO SER REPORTADOS ABUSOS E VIOLAÇÕES DE DIREITOS PORVENTURA IDENTIFICADOS PELOS DEMAIS USUÁRIOS.
OS USUÁRIOS DECLARAM TER CIÊNCIA QUE A STOCKSE NÃO PODE GARANTIR QUE OS CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS PELOS USUÁRIOS NO FÓRUM SERÃO INTEGRALMENTE CONTROLADOS, DE MODO QUE A STOCKSE NÃO SE RESPONSABILIZA POR CONDUTAS OU CONTEÚDOS DOS USUÁRIOS, QUE DEVERÃO RESPONDER INTEGRALMENTE PELOS SEUS ATOS, NOS TERMOS DA LEI.
Em decorrência do aqui disposto, e ciente de que a Stockse não aprova, apoia, endossa, declara ou garante a integridade, veracidade, exatidão ou confiabilidade de qualquer conteúdo ou comunicado disponibilizado pelo Usuário, o usuário isenta a Stockse, suas subsidiárias, afiliadas, conselheiros, diretores, funcionários, parceiros e representantes, de reivindicações, demandas, causas de pedir, controvérsias ou conflitos, e de indenizações, conhecidas ou não, relativas, oriundas ou de alguma forma associadas a demandas que o usuário porventura tenha em face de terceiros.
A isenção de responsabilidade mencionada acima se estende à Stockse também na hipótese de o Usuário em questão ser funcionário, colaborador, prestador de serviço, sócio, diretor, administrador ou representante legal da Stockse. No âmbito das interações entre Usuários no Fórum, a Stockse igualmente não aprova, apoia, endossa, declara ou garante a integridade, veracidade, exatidão ou confiabilidade de qualquer conteúdo ou comunicado disponibilizado pelos Usuários, tampouco tais conteúdos ou comunicados representam a posição ou visão da Stockse a tal respeito.
A Stockse esclarece que, por força da natureza jurídica do Fórum, que permite a livre interação entre Usuários, os serviços prestados pela Stockse no âmbito do Fórum não incluem a análise ou consultoria de valores mobiliários e, portanto, não está sujeita à regulação do setor.
V RENOVAÇÃO E CANCELAMENTO
Renovação Automática
Para conveniência de nossos Usuários, todos os Planos poderão ser renovados de forma automática, mesmo após o término do período vigente.
Após a realização da cobrança automática, o Usuário receberá um e-mail informando a data e valor da cobrança, assim como os meios para solicitar o cancelamento ou estorno do valor cobrado, desde que o último seja feito dentro do período de 07 (sete) dias após envio do email.
A renovação automática terá cobrança mensal e o valor a ser pago na renovação será de acordo com o preço de vigência do Plano escolhido na primeira compra, mesmo que a cobrança seja mensal.
Caso haja mais de uma forma de pagamento cadastrada para pagamento do Plano, e visando a assegurar o acesso contínuo do Usuário à Plataforma, a Stockse poderá efetuar a cobrança da renovação automática em qualquer um dos meios de pagamento cadastrados.
Caso o cartão de crédito cadastrado pelo Usuário como único meio para pagamento seja recusado, a Stockse reserva para si o direito de cancelar a contratação do Plano.
Cancelamento Pela Stockse
Com o objetivo de resguardar a Plataforma, bem como a segurança de todos os demais Usuários, a Stockse reserva-se ao direito de providenciar, de forma imediata, a seu exclusivo critério e sem qualquer tipo de reembolso, o cancelamento do Plano contratado pelo Usuário que tenha violado os Termos de Uso e Política de Privacidade, interrompendo assim o acesso do Usuário infrator à Plataforma, assim como o acesso de qualquer outro tipo de conteúdo, sem prejuízo ainda de serem todas adotadas todas as medidas judiciais necessárias, e que sejam compatíveis com a infração cometida.
Ainda com o objetivo de resguardar o bom uso da Plataforma e segurança dos demais Usuários, a Stockse se reserva no direito de excluir, imediatamente, o cadastro e também de cancelar o Plano contratado pelo Usuário que prestar informações falsas em seu do perfil de cadastro, não sendo devido o reembolso de valores já pagos.
O Usuário poderá retificar os dados incorretos de seu cadastro, após ser cientificado pela Stockse, no prazo de 05 (cinco) dias, para com isso evitar o cancelamento imediato de seu Plano.
Cancelamento Pelo Usuário
A qualquer momento, o Usuário poderá solicitar a verificação de um possível cancelamento de seu Cadastro e de seu Plano.
Para isso, deverá enviar um e-mail com a solicitação para contato@stockseresearch.com.br ou nos acionar via Chat ou Plataforma. Nossa equipe seguirá com a tratativa da solicitação de cancelamento, nos termos abaixo indicados.
Para cancelamentos realizados em até 7 (sete) dias da aquisição, renovação ou alteração do Plano, a Stockse reembolsará integralmente o valor pago pelo Usuário, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor;
Com o objetivo de evitar fraudes e abuso no exercício de direitos, o Usuário não poderá efetuar a contratação, e cancelamento, sucessivos de Planos da Stockse, sendo esta limitada à apenas 2 (dois) cancelamentos durante o período experimental durante o período de 12 (doze meses).
Caso o Usuário efetue, por mais de duas oportunidades no período de 12 (doze meses), contratações e cancelamentos sucessivos, será verificado o abuso quanto ao exercício no direito do cancelamento durante o período experimental, razão pela qual a Stockse poderá se reservar ao direito de não realizar uma nova venda e/ou realizar novo cancelamento porém sem efetuar o reembolso de valores já pagos pelo Usuário.
Privilegiando a transparência, a Stockse destaca que adotará essas prerrogativas como meio de coibir o uso inadvertido de sua Plataforma, e reforça que possui um canal específico de atendimento ao Usuário, cujo enfoque é informar e eventualmente destacar as características de seus Planos, privilegiando uma contratação adequada à desejada pelo Usuário.
Após o período experimental de 7 (sete) dias, será dado início ao período de fidelidade, que se encerrará com o fim do prazo do Plano contratado.
Durante o período de fidelidade, o Usuário poderá solicitar, a qualquer tempo o cancelamento do Plano contratado. Havendo pedido de cancelamento pelo Usuário durante o período de fidelidade, haverá a cobrança de multa de 20% sob o valor do Plano contratado.
O cancelamento da renovação automática poderá ser solicitado a qualquer momento, entretanto, o valor do mês vigente não será reembolsado.
Na contratação de Planos anuais, cujo pagamento tenha sido parcelado, o cancelamento poderá ser efetuado conforme os termos acima, sendo ainda devido pagamento da parcela do mês vigente em que o pedido de cancelamento foi efetuado. Parcelas vincendas, com exceção daquela referente ao mês vigente do cancelamento, não serão cobradas após o pedido de cancelamento
Na contratação de Planos anuais, cujo pagamento tenha sido feito em parcela única à vista, o cancelamento poderá ser efetuado conforme os termos acima, sendo que a Stockse providenciará o estorno proporcional pago, considerando o prazo ainda restante do Plano, já efetuando, nessa oportunidade, o desconto de eventuais multas devidas pelo Usuário.
No advento do cancelamento de um Plano mensal, caso este tenha sido realizado após o sétimo dia da data de contratação inicial do Plano, será cobrado o valor integral do mês e o usuário terá acesso durante 30 dias desde o dia da contratação.
Eventuais reembolsos de valores pagos pelos Usuários serão feitos em um prazo máximo de 30 (trinta) dias pela Stockse, observada a forma de pagamento selecionada pelo Usuário para aquisição do Plano ou Conteúdo, bem como os prazos e condições estabelecidos pelas instituições financeiras e operadoras de cartão de crédito, de acordo com suas próprias políticas.
Para facilitar a efetivação do reembolso, a Stockse poderá solicitar dados adicionais do Usuário, como, por exemplo, dados bancários.
VI PROPRIEDADE INTELECTUAL
É vedada a reprodução e distribuição, no todo ou em parte, a qualquer terceiro, sem prévia e expressa autorização da Stockse, de seus Conteúdos disponibilizados.
Esses Conteúdos são oferecidos aos leitores e assinantes da Stockse em diversos formatos, havendo, no caso do Conteúdo pago, sempre um prazo de vigência determinado no momento da aquisição do plano da Stockse.
Os Conteúdos produzidos pela Stockse não representam oferta de negociação de valores mobiliários ou outros instrumentos financeiros. As publicações têm como único propósito fomentar a educação financeira dos Clientes.
Aplicam-se aos presentes Termos de Uso as disposições da Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998 (“Lei nº 9.609”) e Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, ficando os infratores sujeitos às penas dos crimes previstos no art. 12 da Lei 9.609/98, sem prejuízo da responsabilidade civil pelos danos eventualmente causados pelo uso e distribuição de cópias não autorizadas do Conteúdo disponibilizado no âmbito da Análise ou por qualquer outra violação aos direitos de propriedade dos serviços de Análise, incluindo, mas não se limitando, o acesso de terceiros não autorizados.
O serviço de Análise, o relatório e quaisquer outros textos, gráficos, imagens, fotos, ilustrações, marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, informações, código-fonte, layouts, nomes de domínio, software, know-how, e quaisquer outros materiais são todos protegidos por direito de propriedade intelectual (“Direito de Propriedade Intelectual”). Todos os Direitos de Propriedade Intelectual presentes no serviço de Análise são de titularidade da Stockse, licenciados à Stockse ou de parceiros da Stockse, conforme aplicável. A exploração comercial, transmissão, divulgação, modificação, reprodução, cópia ou quaisquer outras formas de utilização comercial de tal Conteúdo pelo Usuário são rigorosamente proibidas.
Os presentes Termos de Uso não implicam a cessão ou transferência ao Usuário de qualquer Direito de Propriedade Intelectual, ou a qualquer parte de seu conteúdo ou características. O Usuário apenas poderá utilizar quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual caso haja expressa autorização, por escrito, pela Stockse.
A Stockse poderá conter o direcionamento a endereços eletrônicos que não pertencem e não são operados pela Stockse. A Stockse não se responsabiliza pelo conteúdo, serviços e procedimentos praticados de qualquer endereço eletrônico fora do domínio www.stockse.com.br.
De modo a evitar a pirataria de seus relatórios e demais Conteúdos, a Stockse também se reserva o direito de impedir o download dos relatórios em PDF, garantindo, por outro lado, que tais relatórios permaneçam disponíveis na Plataforma. No mesmo sentido, a Stockse se reserva o direito de solicitar a autenticação de 2 (dois) fatores para acesso à Plataforma, com o intuito de zelar que somente Usuários devidamente cadastrados tenham acesso à Plataforma.
VII OBRIGAÇÕES DO ASSINANTE
Por meio da Plataforma e conforme as definições do Plano contratado pelo Usuário, a Stockse disponibilizará, periodicamente, Conteúdos previamente definidos conforme o perfil do Usuário, que poderão incluir, entre outros produtos, publicações, informativos, vídeos e cursos. Tais Conteúdos poderão ser acessados diretamente na Plataforma.
Ao acessar a Plataforma da Stockse cada Usuário compromete-se a:
(i) não criar ou utilizar mais do que 1 (um) perfil utilizar a Plataforma, sendo vedada a criação de diversos perfis por um mesmo Usuário para o acesso aos Conteúdos;
(ii) não utilizar identificação de um terceiro ou permitir que terceiros utilizem sua identificação para acessar a Plataforma, nem contornar nenhuma restrição no acesso ou disponibilidade dos produtos na Plataforma;
(iii) reconhecer que a Stockse não é responsável por prover a rede de dados, conexão via internet, dispositivos eletrônicos para acesso e/ou demais instrumentos para navegar em nossa Plataforma;
(iv) respeitar a propriedade intelectual da Stockse, nos termos do item VI e da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996;
(v) não disfarçar ou ocultar o número de IP (internet protocol) que identifica sua conexão à internet;
(vi) não interferir, de qualquer forma, inclusive por meio de outros programas de computador, no funcionamento da Plataforma;
(vii) não burlar qualquer tecnologia usada pela Stockse ou por qualquer terceiro para proteger o Conteúdo da Plataforma;
(viii) não modificar, ampliar, decompilar, reduzir, e/ou adaptar todas e quaisquer publicações, informativos, vídeos, cursos e/ou quaisquer outros produtos disponibilizados na Plataforma;
(ix) não copiar, não criar banco de dados, não reproduzir ou adaptar quaisquer informações a que tiver acesso e que sejam de propriedade ou pertencentes à Stockse, exceto nos estritos limites do que lhe for expressamente autorizado pela Stockse; e
(x) não desenvolver, criar ou patrocinar quaisquer programas que possam alterar ou copiar o Conteúdo de todas e quaisquer publicações disponibilizadas na Plataforma.
VIII ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
A Stockse não oferece qualquer garantia vinculada à Plataforma, aos Conteúdos e sua utilização, não sendo responsável por quaisquer prejuízos ou perdas que resultem de seu uso. A utilização da Plataforma e dos Conteúdos é feita sob inteira responsabilidade do Usuário, que deverá utilizar seus próprios conhecimentos e técnicas para decidir sobre seus investimentos.
IX DIVULGAÇÃO DE SUAS INFORMAÇÕES
O Usuário autoriza a Stockse a realizar o tratamento de suas informações confidenciais de cadastro e quaisquer outras informações fornecidas por você, de acordo com os termos da Política de Privacidade, sendo que os Usuários terão seus dados pessoais e sensíveis tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas. Ainda, se assim exigido por lei ou julgamento de boa-fé de que a conservação ou divulgação do acesso é razoavelmente necessária, segundo a nossa opinião, para: (i) cumprir um procedimento legal, incluindo, entre outros, intimações civis e criminais, ordens judiciais ou outras divulgações obrigatórias; (ii) dar cumprimento aos presentes Termos de Uso; (iii) responder a reclamações de infração de direitos de terceiros, quer ou não o terceiro seja um Usuário, uma pessoa física ou um órgão do governo; e (iv) proteger os direitos, patrimônio ou segurança da Stockse, da Plataforma, dos serviços, de nossos Usuários ou do público em geral.
A divulgação de informações do Usuário a terceiros, exceto as que são necessárias para atendimento ao Usuário, para administração destes Termos de Uso ou cumprimento de exigências legais é tratada na Política de Privacidade.
X DISPOSIÇÕES GERAIS
O Usuário não poderá ceder ou transferir a qualquer terceiro, total ou parcialmente, seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos de Uso.
Por medidas de segurança, a Stockse irá restringir o acesso aos Conteúdos pagos em mais de 2 (dois) dispositivos que estejam sendo usados simultaneamente. Nestas situações, o Usuário será informado e deslogado dos demais dispositivos.
O Usuário que infringir os presentes Termos de Uso será responsabilizado pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que a Stockse venha a sofrer ou aqueles causados a terceiros.
O não exercício ou o atraso no exercício, pelas partes de qualquer direito constante destes Termos de Uso não deverá ser interpretado como uma renúncia ou novação. A proibição, invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes Termos de Uso não invalidará ou afetará o mesmo como um todo, devendo permanecer em vigor todas as demais disposições que não tenham sido afetadas pela proibição, invalidade ou inexequibilidade da cláusula inoperante.
O conteúdo destes Termos de Uso poderá ser atualizado, e modificado, a qualquer tempo e conforme a melhor conveniência da Stockse, com o que o Usuário já manifesta sua plena concordância. Realizada qualquer alteração, ou atualização, em relação ao conteúdo destes Termos de Uso, a Stockse deverá comunicar tal fato ao Usuário em seu e-mail cadastrado, sendo que a não manifestação de contrariedade significará a aceitação quanto ao novo conteúdo dos Termos de Uso.
Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, independentemente de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.