Aprovado texto base pelo Senado Federal da maior empresa de fornecimento de Energia do Brasil e da America Latina, que permite a capitalização da Eletrobras, com 42 votos a favor e 37 votos contra. De fato um marco histórico.
Com a permissão da capitalização da Eletrobras segue-se um caminho para privatização.
Ainda falta a análise de 2 pontos importantes, que podem alterar o conteúdo da matéria, antes da MP ser encaminhada novamente para a Câmara dos Deputados. Os deputados terão até a próxima terça (22) para analisar antes que ela perca a validade.
A principal mudança realizada no último relatório apresentado nesta quinta, foi a retirada da obrigatoriedade da contratação de termelétricas antes do início do processo de capitalização da estatal. Assim, os leilões poderão ser realizados após a capitalização da Eletrobras, que deverá ser concluída ainda no primeiro semestre de 2022.
Mesmo assim, o texto foi muito criticado por parlamentares não só da oposição, como também do MDB, Podemos e PSD. Entre os pontos mais questionados da MP, está um dispositivo que obriga o governo federal a contratar, por 15 anos, energia gerada por usinas termelétricas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Na busca por maior apoio na apreciação da matéria, o relator incluiu também a estados da região Sudeste na lista, elevando também a obrigação de contratação de térmicas de 6 mil para 8 mil MW.
Para estados da região Sudeste serão contratados 2 mil MW, sendo 1.250 MW para estados que possuam ponto de suprimento de gás natural e 750 MW para estados da região na área de influência da SUDENE que não possuam ponto de suprimento de gás natural. Nas demais regiões, a divisão é de 1 mil MW para o Nordeste, 2,5 mil MW para o Norte e 2,5 mil MW para o Centro-Oeste.
O senador Marcos Rogério também voltou atrás sobre a possibilidade de estender até 2035 um programa de subsídios para a geração de energia elétrica por usinas termelétricas movidas a carvão mineral. Isso, após críticas da base governista.
Mesmo tendo sido apertada e com várias alterações, a aprovação da MP é uma vitória na agenda de privatização e desestatização do governo federal, de fato um marco histórico.
A Eletrobras é a maior empresa de energia da América Latina e uma das cinco gigantes estatais do país, ao lado da Petrobras, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Juntas, elas representam cerca de 85% de todo o capital do governo federal com suas mais de 200 estatais, de acordo com o Tesouro Nacional.
Ainda nesta tarde o presidente Jair Bolsonaro defendeu a privatização da estatal na saída do Palácio da Alvorada. “Se não privatizar, acaba em caos no sistema energético no Brasil. Porque roubaram tanto… E ninguém fala nisso”, disse o presidente a apoiadores.