Projeto de lei sendo analisado pelo Planalto para tributação sobre renda e traz a taxação de dividendos

A ideia do governo é manter isenção de LCI e LCA e de ganhos de até R$ 20 mil por mês em bolsa

Amanhã deve ser enviado ao Congresso Nacional, um projeto de lei, atendendo às cobranças do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), os principais pontos e que ainda podem ser modificados no Palácio do Planalto:

– Fim da dedutibilidade do JCP

– Tributação de lucros e dividendos em 20%

– Redução da alíquota do IRPJ para 22,5% em 2022 e 20% em 2023

– Aumento da faixa de isenção do IRPF para R$ 2.500

– Atualização de bens imóveis com alíquota reduzida

– Tributação de fundos fechados com alíquota de 10% do valor apurado “para trás” e come cotas anual de 15%

– Redução da alíquota de tributação no day trade

– Apuração em bolsa vai passar a ser trimestral em vez de mensal

Ficaram mantidos:

– Isenção de LCI, LCA etc (a ideia inicial era deixar apenas a poupança isenta de tributação)

– Isenção dos ganhos em bolsa de até 20 mil por mês.

Essa proposta está em análise do Planalto, construída a partir de orientações técnicas e políticas.